Pernambuco projeta alcançar no próximo ano uma receita de R$ 54,7 bilhões, o que, segundo o Governo do Estado, permitirá investimentos totais de R$ 6,16 bilhões no período. A estimativa foi anunciada pelo secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe, nesta terça, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. 

De acordo com o gestor, os recursos serão fundamentais para obras e ações estruturadoras para o Estado. Ele destacou medidas voltadas à melhoria do abastecimento de água e à recuperação e construção de estradas. “Sem grandes investimentos, para enfrentar o desafio hídrico, sem grandes investimentos em rodovia, o próprio Arco Metropolitano é um projeto que vale a pena colocar em evidência, sem grandes investimentos em educação como estão sendo feitos, a gente ainda vai ter dificuldade para ser atrativo do ponto de vista de investimento privados aqui em Pernambuco.”

Neste ano, a proposta segue o formato consolidado desde 2016, porém com mudanças relacionadas ao aumento do teto das emendas parlamentares, que passará de 0,8% para 0,9% da receita corrente líquida, e à redução dos ciclos para esses pagamentos. Atualmente são nove etapas até a execução dos recursos, e a nova proposta é para que sejam apenas dois.

Marques destacou que as regras básicas para elaboração das emendas serão mantidas, a exemplo da destinação de 50% das sugestões legislativas para a área de saúde, e reforçou o interesse da gestão atual em facilitar a liberação dos recursos. “Em relação ao último ano do governo anterior, nós estamos com uma cota parlamentar que, em termos nominais, foi aproximadamente triplicada de 2022 a 2026. E, naturalmente, essas propostas que nós estamos fazendo de alteração, tanto do valor mínimo da cota parlamentar quanto do número de ciclos, estão em linha com essa expansão.”

Sobre a capacidade de endividamento do Estado, o secretário disse que Pernambuco encontra-se com uma dívida sete vezes menor do que o teto permitido. A projeção é que, em 2026, a dívida fique em R$17,1 bilhões, número que, como ponderou, é “ligeiramente” superior aos R$ 16,85 bilhões deixados pela gestão anterior, em 2022. “Tem uma preocupação se, de fato, o Estado tem aumentado o endividamento. Não. Nós temos reduzido o endividamento.”

Presidente do colegiado de Finanças, o deputado Antonio Coelho, do União, parabenizou o representante do Poder Executivo pela apresentação. “Certamente, senhor secretário, é uma alegria comungada por todos dessa Comissão receber um servidor público de seu calibre, de seu compromisso para com o estado de Pernambuco.”

Os deputados Doriel Barros, do PT, e Débora Almeida, do PSDB, foram os únicos que formularam perguntas. Dentre as dúvidas, o nível de endividamento pernambucano, previsão de investimentos e possível risco fiscal. Os parlamentares têm até o dia 15 deste mês para apresentar emendas ao texto.